Para o servidor público, o aposentado, o pensionista e quem foi aprovado em concurso
O Estado também erra: nega o que a lei garante, desconta o que não devia, demora no que tem prazo. O Direito Administrativo trata da relação entre a pessoa e o poder público, e na VSO ele é voltado a quem trabalha para o Estado ou quer entrar nele.
Seis situações comuns de quem trabalha para o Estado ou quer entrar nele.
Vantagem prevista em lei que não foi paga
Desconto indevido no contracheque
Processo administrativo disciplinar
Ação de improbidade administrativa
Aprovação em concurso sem nomeação
Atendemos servidores do Estado de Goiás e de órgãos como:
Do primeiro contato até saber qual é o caminho.
Serve para entender o caso. Você conta o que aconteceu e nós ouvimos.
Com os papéis em mãos, dizemos se há o que fazer e qual é o caminho: um pedido no próprio órgão ou uma ação na Justiça.
Você sai sabendo quais são os prazos e o que acontece a seguir.
A VSO atua em processos no STJ e no STF. Quando o seu caso exigir, ele segue até Brasília com a mesma equipe.
Em ações contra o Estado de Goiás, o contrato e a procuração podem ser assinados à distância, pela ZapSign.
As perguntas desta área, com resposta direta.
Quem passa dentro do número de vagas do edital tem direito à nomeação enquanto o concurso está no prazo de validade, segundo o Supremo Tribunal Federal (Tema 784). Quem ficou no cadastro de reserva não tem esse direito automático, mas pode ter em situações como o surgimento de vagas preenchidas por contratos temporários. O primeiro passo é reunir o edital, a classificação e a publicação da homologação.
Sim. Uma vantagem que não foi paga, um desconto indevido no contracheque ou uma decisão em processo disciplinar podem ser contestados, primeiro no próprio órgão e, se não resolver, na Justiça. Há prazos para isso, e eles variam conforme o caso. O ponto de partida são os contracheques, a ficha funcional e a decisão que negou o pedido.
Direito AdministrativoA primeira conversa serve para entender o que está acontecendo e dizer com clareza qual é o caminho.
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