Impostos, cobranças do fisco e imposto sobre herança
Imposto se paga com base em regra, e regra tem cálculo, prazo e exceção. O Direito Tributário é a área que confere se a cobrança está de acordo com a lei e discute o que não está.
Quatro situações comuns de quem recebe uma cobrança do fisco.
Cobrança de imposto com valor que parece errado
Notificação ou auto de infração recebido do fisco
Imposto sobre herança e doação (ITCD) em um inventário
Dúvida sobre parcelamento de imposto em atraso
Do primeiro contato até saber qual é o caminho.
Serve para entender o caso. Você conta o que aconteceu e nós ouvimos.
Com os papéis em mãos, dizemos se há o que fazer e qual é o caminho: uma defesa no próprio fisco ou uma ação na Justiça.
Você sai sabendo quais são os prazos e o que acontece a seguir.
A VSO atua em processos no STJ e no STF. Quando o seu caso exigir, ele segue até Brasília com a mesma equipe.
As perguntas desta área, com resposta direta.
Depende do valor, do fundamento da cobrança e do prazo. Impostos podem ser contestados na esfera administrativa (na própria Receita ou Secretaria da Economia) ou na Justiça, e há prazos curtos para a defesa. Uma análise do auto de infração ou da notificação mostra se há erro de cálculo, prescrição ou base legal frágil, e aí a resposta sobre valer a pena fica objetiva.
Pode. Em até 48 parcelas mensais, ou 8 semestrais, quando a herança ou a doação não inclui dinheiro, títulos ou ações suficientes para pagar o imposto, ou quando a cobrança vem de uma fiscalização. Nos outros casos, em até 12 vezes, dentro do mesmo ano. Cada parcela tem um valor mínimo, e, em regra, a escritura do inventário ou da doação só é feita com o imposto pago.
Direito SucessórioA primeira conversa serve para entender o que está acontecendo e dizer com clareza qual é o caminho.
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